É comum encontrarmos imóveis, especialmente urbanos, que foram adquiridos ou vendidos informalmente, sem a devida documentação legal — como escritura pública e registro em cartório. Mas o que fazer nesses casos? Será que ainda é possível regularizar o imóvel?
A resposta é sim. E neste artigo, vamos explicar como transformar essa situação em segurança jurídica e valorização patrimonial.
📌 Qual o Problema de um Imóvel Sem Escritura e Registro?
Imagine estar pronto para comprar um imóvel dos sonhos, fechar negócio e, no momento de formalizar a transação, descobrir que o imóvel não possui escritura nem registro. Essa situação, infelizmente, é mais comum do que parece e pode comprometer a compra, venda, financiamento e até mesmo a herança do bem.
Sem escritura e sem registro:
O imóvel não é considerado legalmente seu;
Não pode ser vendido legalmente;
Não pode ser financiado ou utilizado como garantia;
Fica sujeito a disputas judiciais, mesmo que o comprador tenha posse de longo prazo.
🏗️ Ainda É Possível Regularizar?
Sim. Mesmo que a situação seja antiga, a regularização pode ser feita. O processo inclui:
Lavratura da escritura pública de compra e venda;
Registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Esse procedimento garante ao comprador a titularidade legal do imóvel, protegendo-o juridicamente.
💰 E os Custos?
É importante estar ciente de que a regularização tem custos. O valor da escritura pública varia conforme uma tabela progressiva, que considera o valor venal ou de mercado do imóvel e o estado em que ele se localiza.
Já o registro do imóvel também possui uma tabela própria e deve ser pago no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região.
Esses valores podem parecer altos inicialmente, mas representam um investimento fundamental para garantir a legalidade e a valorização do patrimônio.
✅ Por Que Regularizar?
Regularizar um imóvel é muito mais do que resolver uma pendência documental. É proteger seu patrimônio, facilitar futuras transações e garantir que você poderá usufruir de todos os benefícios legais, como:
Vender ou doar legalmente o imóvel;
Utilizá-lo como garantia em empréstimos ou financiamentos;
Incluir no inventário ou testamento;
Evitar problemas com herdeiros ou terceiros;
Aumentar o valor de mercado do imóvel.
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